Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado

Derrubada liminar que suspendia inquérito sobre a Telexfree

Investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

Receita extingue declaração de isento

Processo Tributário é tema de curso na AASP

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF

Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.

Empregador pode aplicar sanções disciplinares a empregado que não tomar vacina, diz especialista em direito trabalhista Gisela Freire

Mesmo não sendo obrigatória, quem se recusar injustificadamente a tomar a vacina contra a Covid-19 poderá receber punições disciplinares.

Aplicativo que troca de gênero apresenta sérios riscos aos dados dos usuários, alerta especialista

O alerta é do advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.

Juízes vão rever processos de adolescentes internados no Piauí

Os que já foram julgados poderão cumprir medida considerada mais leve

Teka entra com pedido de recuperação judicial

Empresa deu entrada no regime para proteger seus ativos, continuar em atividade e salvaguardar seu valor de mercado

Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados