Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

ECT está isenta de pagar depósito recursal

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Procedimentos cartorários serão padronizados

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Suspensa resolução que limita poder do MP

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP