O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal

O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estaduais

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB

Em um trabalho constante em defesa da Constituição Federal, especialmente perante o STF, a Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerra o ano de 2023 com muitos motivos para celebrar

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

formação da concepção cientifica forense dos direitos fundamentais, os quais importa salientar que são

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão

Administração pública já publicou portaria nesse sentido, mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do empregador.

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

Comunicado - TJSP

TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência

Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.

Prazos processuais são suspensos no dia 27 de outubro

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

TJRS atende pedido da OAB/RS e aprova suspensão de prazos em dezembro e janeiro

De 20/12/2014 a 20/1/2015 os prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento ficarão suspensos no Poder Judiciário Estadual

Principais prazos processuais do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Civil.

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Biblioteca Digital Web