Relação de emprego. Micro-empresários. Ausência de subordinação e pessoalidade.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Mecânico comprova incapacidade e ganha benefício

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá que restabelecer o benefício de auxílio-doença, para um segurado, de forma retroativa à data do cancelamento indevido (outubro de 1998), procedendo, de imediato, à conversão em Aposentadoria por invalidez.

Município do Rio é condenado por buraco na rua

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, devido a um buraco no meio da rua

Justiça condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de gravidez

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Queixa-Crime

Pedido de isenção de IPTU