Oficial de manutenção que limpava caixas de esgoto e gordura ganha adicional de insalubridade

De acordo com a perícia, o uso de equipamentos de proteção não neutralizava os agentes nocivos à saúde (fungos, leveduras, bactérias, vírus, etc.), no sentido de protegê-lo de riscos de contágio, que pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratórias.

Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao motorista que era obrigado a ficar no local de abastecimento do veículo por cerca de 15 minutos para verificar as condições do veículo

Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.

Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.

Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado

o perito atestou que o empregado permanecia diariamente por cerca de 8 a 10 minutos em área de risco, quando ia ao setor ?pit stop? abastecer o cilindro de gás GLT de 20 kg da empilhadeira

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.

Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

A Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

A atividade especial garante mais tempo de contribuição no INSS?

Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo; especialista explica como comprovar e garantir o direito no INSS

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Homem é condenado por abuso sexual de filhas e enteados

O acusado foi condenada a 87 anos de reclusão por estupro e constrangimento ilegal

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito

Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública

Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.

A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Justiça: Seção Criminal libera homem preso erroneamente

Em pedido de Revisão Criminal interposta pelo inocente, a perícia datiloscópica comprovou que as impressões digitais do homem preso erroneamente e do indivíduo preso anteriormente são diferentes

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.