Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

TST admite flexibilização de horas in itinere

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Dano moral. Empregado portador de hanseniase. Afastamento do autor sem prejuízo de salários.

A Exma. Juíza CAMILA BAIÃO VIGILATO, da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, pela sentença de fls. 435/451, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCISCO DA COSTA NASCIMENTO em face de COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA.

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.