Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino

Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora-geral do Centro de Ensino, objetivando o cancelamento do ato que culminou em sua suspensão das atividades acadêmicas pelo período de 15 dias.

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94

O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding

Ausência de falta grave ou justo motivo.

Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pretensão de se impedir a instauração de processo administrativo disciplinar com base em irregularidades identificadas em sindicância preliminar.

STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista

Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.

Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.

Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos

O cometimento de falta grave tem como consequência o reinício do cômputo do prazo para a progressão

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias

Ele foi absolvido por falta de provas.

Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.