Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Operação Lava Jato retoma negociações de delações, com mais de 20 candidatos na fila

Conclusão de acordo da Odebrecht vai influir nas tratativas com investigados da Lava Jato, avalia

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro

Ação de indenização julgada procedente. Colisão entre veículo de passageiro e caminhão de transportadora. Prova pericial. Desnecessidade de complementação e outros esclarecimentos.

De acordo com a sentença, a Ré está condenada ao pagamento de indenizações, a título de danos

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade

participaram da comemoração na locadora de automóveis, mas apenas sete foram dispensadas por falta grave

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017