NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Extra terá que indenizar cliente assaltado no estacionamento do supermercado

A rede de supermercados Extra terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a um cliente

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído

Em função disso, a empresa terá de remunerar como hora extra o tempo em que o empregado foi privado

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em ação indenizatória, diz STJ

Ministro Gurgel de Faria afastou argumento de que houve julgamento ultra petita ou extra petita.

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.

Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.

Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente