Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?

Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora

Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual

O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado

Administrativo. Servidora pública estadual. Desvio de função.

Agente de serviços gerais que exerceu função de auxiliar de enfermagem.

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Brasil ultrapassa 650 mil mortos por Covid; ainda sob influência do feriado, média móvel cai para 509

reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Equipes reduzidas no feriado fazem com que registros

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa

Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.

Negada interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado

A superlotação e a precariedade das condições do estabelecimento prisional não servem, por si só, como fundamento para uma decisão de interdição do estabelecimento prisional, máxime considerando que todas as Comarcas do Estado enfrentam semelhante dilema