Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral

Juiz decidiu que como não foi demonstrada a alegada situação vexatória, não há como acolher o pedido

Homem que matou a mulher é condenado a 23 anos de prisão

Réu foi condenado por homicídio qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima

Igreja indeniza crianças por acidente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma igreja evangélica e seu pastor a indenizarem por danos morais, em R$ 3 mil para cada

TJ determina prisão de Louro Bill e mantém sentença por abuso sexual

A 1ª Câmara Criminal decidiu por maioria de votos cassar nesta terça-feira, 25, a liminar de soltura de Fernando de Jesus Soares Cutrim, o Louro Bill.

Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo

Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.

Terceira Turma do STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

A decisão foi unânime.

Culpa concorrente em acidente não exime indenização, por fim dividida entre as partes

O registro de culpa concorrente em um acidente de trânsito, com a responsabilidade dividida entre autor e vítima, não suprime o dever de indenização entre as partes

TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal

Erro médico gera indenização de R$ 50 mil

Médico falhou em diagnosticar paciente com câncer no estômago como portadora de úlcera gástrica

Donos de imóvel onde homem morreu eletrocutado não respondem pelo acidente

No entanto, foi realizada perícia no local do fato, a qual atestou que uma edificação vizinha apresentava fuga de energia, o que indicava tratar-se, o imóvel próximo, da fonte de energia elétrica que, conduzida pelas águas de inundação, chegou até a vítima e se potencializou com o toque no corrimão metálico.

Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Estado.

Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.

Turma decide: ausência paterna não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

Advogado acusado de matar jovem tem pedido de liminar negado

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar em habeas-corpus ao advogado Eraldo Ferreira Viana, acusado por homicídio qualificado.

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.

Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI determinada pela Justiça.

Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade

As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.

Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária

Decretada prisão de suspeito que atirou em menina

A garota foi atingida na cabeça e na perna quando abraçou o pai para tentar protegê-lo dos disparos

Dono de revenda de carros recorre ao TJ para revogar prisão preventiva

Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo