Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Queixa-crime. Inépcia. Não ocorrência. Ausência de menção no mandato do fato delituoso. Omissão sanada.

Queixa-crime - inépcia - não ocorrência.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Embargos de Declaração

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade