Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Destratar trabalhador causa danos morais

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

AMB pede mudança na promoção de juízes

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.