Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Desempregada pode ter licença-maternidade

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos