STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço