Governo quer fundo para bancar conselhos

Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Empresário investigado por desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar continuará preso

O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas da Polícia Federal.

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro

Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

Apenas 10% do valor total será impenhorável.

Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher

Segundo o relator, ?não se pode invocar o princípio da isonomia para igualar homens e mulheres indiscriminadamente, uma vez que esse postulado admite exceções previstas, inclusive, na própria Constituição Federal?