Recurso especial. Relação extracontratual.

Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.

Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência

Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo

Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.

Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Unimed é condenada ao pagamento de tratamento domiciliar

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Unimed de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de uma paciente portadora de câncer mamário.

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Combustível não é salário, decide TRT

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Medida Provisória nº 156, de 23 de Dezembro 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.

Clipping de Legislação (13 a 18 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões

A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa