Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Argentino obtém liberdade no STF

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.