É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Empresa é multada por má-fé de advogado

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.