STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Nada de extraordinário

Locação de vaga de garagem

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Jobim já admite candidatura à Presidência

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Do dano moral. Acidente do trabalho com evento morte. Atividade de risco não configurada. Aplicação do "caput" do artigo 927/CC.

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.