Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST

Jornada dos trabalhadores da Caixa mudou em 1998 com Plano de Caros e Comissão.

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

Em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, o trabalhador gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto, sendo que depois da sua entrada nas dependências da reclamada, não poderia mais sair sem autorização da chefia

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.