TRT 16ª não paga acima do teto remuneratório

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Juiz nega pedido de verbas trabalhistas para auxiliar de enfermagem do PSF

O magistrado entendeu como válido o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, já que o Programa Saúde da Família, onde Solange atuava, é um programa de caráter temporário, o que autoriza a contratação por prazo indeterminado.

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.

Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional