Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

STF: julgamento sobre porte de drogas pode liberar também o plantio

Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública

Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”

STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público

A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB

A questão dos precatórios e a construção da democracia

Submissão a discussões e críticas é ainda maior em decisões cujo resultado tem reflexos não somente para uma pessoa, mas para o conjunto da sociedade

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade

Por Rafael Maldonado Canesso.

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

A decisão foi tomada por unanimidade.