Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça começa a causar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Ordem dos Advogados do Brasil manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal

Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto