Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Corretor de imóvel. Vínculo de emprego.

A inserção da autora na atividade-fim da reclamada fragiliza sua tese de trabalho autônomo, vez que autônomo é aquele que trabalha por conta própria, estabelecendo livremente o seu modus operandi, sem qualquer dependência ou mesmo engajamento a serviço de outrem.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Contrato de locação empresarial: veja o que não pode faltar para proteger seu negócio

A locação empresarial está diretamente ligada à atividade econômica desenvolvida no imóvel