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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa
Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:45
Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido da acusação de estelionato
O réu alegou que enfrentou dificuldades financeiras e, por esse motivo, não conseguiu cumprir alguns compromissos comerciais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:15
Acusado de receptação é condenado a prestar serviços à comunidade
Pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa foi substituída por prestação de serviços comunitário pelo mesmo tempo, além do pagamento de taxa judiciária
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:30
Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas
De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:10
Réu é condenado por estupro e homicídio
O acusado foi condenado à pena de trinta e seis anos e nove meses de reclusão pelos crimes de estupro, assassinato e furto
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:40
Justiça negou acumulação de cargos
O professor pretendia exercer dois cargos públicos alegando que o cargo de conselheiro tutelar é de natureza técnica
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:30
Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados
Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:45
Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.
Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:50
Justiça adia novamente o julgamento de estudante
Justiça adiou o julgamento do estudante que foi acusado de assassinar seus pais na sua residência em 2008
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Processo sobre naufrágio do Imagination com vista ao MPDFT
Festa em embarcação com 100 convidados acaba em tragédia, deixando 9 mortos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:15
Estudante agride professora e é condenado a 10 anos
O estudante de Técnico em Enfermagem teria agredido a vítima por estar insatisfeito com uma nota baixa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:30
Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada
Testemunhas confirmaram que os clientes que frequentavam o estabelecimento da reclamada excediam-se no uso de bebidas e costumavam agredir os empregados da empresa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:09
O direito de greve não pode ofender direito de terceiros
Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 15:36
Condenado por causar morte no anel
Família teve a mãe atropelada e morta
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:56
Justiça condena Circo Voador a instalar revestimento acústico
Segundo o Ministério Público, o estabelecimento estaria provocando poluição sonora em virtude da realização de shows e eventos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:58
Unisuam é condenada a indenizar ex-aluno
Ex-aluno receberá indenização no valor de R$ 15 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:44
Justiça não acata pedido do MP de arquivamento do processo de Turnowski
O pedido de arquivamento está destoante da manifestação da própria Procuradoria
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:32
Unimed é condenada a indenizar idosa
Idosa sofreu uma queda e precisou fazer o procedimento cirúrgico com urgência, uma vez que ela estava em outra cidade e o trajeto de retorno causaria complicações em seu estado de saúde
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:08
Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato
A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no curso de arquitetura e urbanismo desde o primeiro semestre de 2009
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:13
Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva
O jornal terá que pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral ao requerente
