Corte Especial aprova duas novas súmulas

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Previdenciário.

Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.

Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Fundamentação Deficiente.

Agravo em Recurso Especial. Julgamento Ultra Petita

Agravo Interno.

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Mandado de Segurança. Curso de formação da PMDF. Edital que veda participação de candidato denunciado em processo-crime.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Tributário e processual civil. Recurso especial.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Embargos de declaração no recurso especial.

Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Sucumbência recíproca.

Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.

Supremo garante prisão especial para advogado

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.