Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora

BRB terá que devolver tarifas de saques realizados na boca do caixa e em caixas eletrônicos

Em virtude da ocorrência da prescrição qüinqüenal, não serão devolvidas as tarifas pagas pelos consumidores anteriormente ao dia 08/01/2005

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Critérios de atualização e juros.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

TJRS pode seguir com liquidações individuais de decisão coletiva sobre expurgos de poupança

Para a ministra, uma lide multitudinária, com potencial de geração de milhares de ações individuais idênticas, demanda iniciativas diferenciadas e medidas efetivas para sua melhor solução, colocando-se em primeiro plano o interesse público e a imprescindível racionalização dos procedimentos

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

A Decisão é da Terceira Turma.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Aplicação do art. 170-A do CTN. Regime jurídico vigente à época da propositura da demanda.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.

Tributário. Compensação. Sucessivos regimes de compensação. Art. 170-a do CTN.

Necessidade.

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Trabalhador terceirizado que postula o reconhecimento do vínculo empregatício em face do tomador dos serviços.

Recurso de embargos regido pela Lei nº 11.496/2007.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

STF rejeita recursos contra condenação por fraude processual

Plenário do STF rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Netoque foi  condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual 

Embargos de declaração. Ausência dos requisitos previstos no art. 619 do CPP. Pretensão de reexame de matéria já apreciada.

Embargos à execução. Repetição de indébito decorrente do pagamento da taxa de iluminação pública. Listagem da COPEL.