Mandado de segurança. Adiantamento de honorários periciais.

Os honorários periciais destinamse não apenas a remunerar o trabalho efetivamente desenvolvido pelo

Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.

Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Direito à desconexão no trabalho: precisamos de uma nova lei?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Horas extras. Jornada de trabalho. Editor de jornal. Cargo de confiança.

O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969.

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

As novas regras do WhatsApp ferem sua privacidade?

Por Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital.

MercadoLivre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

Começa em abril segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório no STJ

Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital

Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Contrato de prestação de serviços pertinentes ao ramo da construção civil. Atividade-fim da empresa contratante.

Intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Responsabilidade solidária.

A desinformação e o papel das plataformas de mídias sociais

Por Bruno Peres, professor de Marketing Digital da ESPM.

Santo Antonio, São Pedro, São João, direitos autorais

Então junho está acabando e mais uma festa junina digital.

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.