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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2022 - 15:55
Uso do ponto eletrônico biométrico diante da LGPD
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:49
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 09:59
Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil
Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:02
Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?
Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:21
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:52
Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito
Decisão é do TRT da 3ª região.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:30
Ressuscitar a Guerra Fria: Yes, We Can!
O Candidato BARACK OBAMA forjou, durante sua campanha eleitoral, um dos mais espetaculares slogans que, de forma simples e objetiva, preconizou a efetiva possibilidade de se proceder a radicais mudanças nos rumos da política externa dos EUA
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:22
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:20
Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente
A violência policial do presente é fruto das atrocidades do passado legitimadas por uma mídia conservadora que preza pelo sensacionalismo a qualquer custo e de governos ditos democráticos, mas autoritários que insistem em afirmar práticas de "heróis" do período ditatorial civil-militar e manter o status quo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:45
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
Em se tratando de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:00
Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto moderniza a legislação brasileira
A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical
Tribunal manteve a decisão que obriga empresa a reintegrar imediatamente o empregado e a pagar todos os salários vencidos mais todas as vantagens legais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:54
Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização
Por decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal 13 invasores de um lote em Águas Claras (DF) terão de desocupar o terreno, em 30 dias, sob pena de desocupação compulsória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora
Rejeito as preliminares: (i) inépcia da inicial, porquanto os documentos juntados às fls. 11/15 indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Tatiana de Oliveira Takeda é Advogada, Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:06
Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes
Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)
Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]
