Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Prefeito (responsabilidade). Decreto-Lei nº 201/67 e Lei nº 8.666/93. Denúncia (inépcia). Afastamento (motivação).

Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

TJ julga inconstitucional lei que ampara bombeiros voluntários em Concórdia

Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários

TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares

lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais

Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei

Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública

Mantida lei que proíbe entrega de obras incompletas em Itápolis

OE declara inconstitucional apenas um artigo.

PGR contesta lei que estrutura Defensoria no RN

A lei potiguar equipara o cargo de defensor público-geral ao de secretário de Estado, permitindo

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º

Audiência de advertência pode ser incluída em lei

Alerta e intimação são feitas diretamente pelo juiz ao agressor da mulher