Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor