Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.

Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Recurso de Apelação

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Ação negatória de paternidade

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta