TAM condenada a indenizar por overbooking

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

O autor da ação sofreu disparos de arma no ombro direito e na coluna vertebral, em razão dos quais ficou paraplégico, sem condições até de se alimentar. E conforme Laudo de Exame de Corpo Delito "está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"  

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Solidariedade passiva. Dois co-devedores. Transação com um deles. Outorga de quitação plena. Extinção da solidariedade.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.