Competência interna. Responsabilidade civil. Danos originados de descumprimento de contrato de transporte. Competência de uma das câmaras integrante do 6º grupo cível.

A questão de fundo sobre a qual versa a lide envolve responsabilidade civil decorrente de contrato de transporte cuja competência para a apreciação é de uma das Câmaras que integram o 6º Grupo Cível deste Tribunal.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Empregada com varizes não ganha dano moral

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.