Indenização por danos morais. Falta de segurança no trabalho.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade da pessoa humana e garantam a qualidade de vida do trabalhador.

Negado recurso a menor que atacou família na noite de natal

Ele cometeu ato infracional equiparado a roubo triplamente qualificado pelo uso de armas de fogo, auxílio de comparsas e restrição da liberdade das vítimas, além de tráfico de drogas e associação para tal crime.

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Prazos processuais são suspensos no dia 27 de outubro

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável

Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015

STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

Mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação de patrimônio, o ministro determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Chance de desintoxicação justifica internação

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27