Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007

Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos