OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Liminar garante poder do MP de investigar

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento

A determinação é da relatora, juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez, em mandado de segurança

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.