Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Responsabilidade Civil. Cancelamento de Vôo Internacional.

Atraso de, pelo menos, 36 horas da chegada em relação a hora prevista. Danos morais devidos. Multa tarifada. Descabimento.

Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.

Consequente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material - Delito de descaminho (CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99 - Doutrina - Considerações em torno da jusrisprudência do STF - Pedido Deferido.

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.

Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária

Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Reforma tributária torna ainda mais caótica vida dos médicos

Médicos deverão lidar com o aumento na alíquota do imposto. Contabilidade especializada na área médica pode ajudar no período de transição

O Compliance Tributário e a Realidade Fiscal no Brasil

O Compliance tributário também está relacionado à ética empresarial e à transparência

Distribuidores de insumos agropecuários podem excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de tributos federais como IRPJ e CSLL

Por Ricardo de Holanda Janesch.

Compra consciente: com a aproximação do dia dos pais, consumidor deve ficar atento

Advogados do escritório Pessoa & Pessoa reuniram dicas para o “consumidor-cidadão”, que vão das regras sobre a troca de produtos até as compras pela internet.

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Colegas entenderam que havia um caso entre os dois.

Dia das Mães e Tributação: como os impostos afetam a escolha dos presentes

Presentes popularmente difundidos no Dia da Mães podem ter impostos mais altos devido à sazonalidade e à alta demanda.

Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro

Foram necessários 200 robôs para a tarefa.