Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que, tendo preenchido as condições para se aposentar, voluntariamente decide permanecer em atividade

Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior

Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza

O acusado é apontado como um dos integrantes da quadrilha que assaltou o caixa-forte da delegacia do Banco Central em Fortaleza e de lá furtou aproximadamente R$ 165 milhões

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

A 2ª Turma do STF decidiu cinco HCs de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por

STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato

A defesa alegava inocência em relação à denúncia, afirmando que o pedido de extradição baseia-se em meras suspeitas.

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher