Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Medida cautelar de última hora não é razoável

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu