Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

STJ aprova três novas súmulas

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios