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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:45
STF arquiva recursos sobre prática de acupuntura por psicólogos
Atividade de acupuntura por psicólogos não poderia ser regulamentada por meio de resolução, e sim por lei. Profissão de psicólogo estabelece como funções do profissional fazer diagnóstico psicológico, e não diagnóstico clínico
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:30
Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão
Ocorrência de excesso na execução não constitui questão de ordem pública, mas matéria de defesa
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:30
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:15
Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
Embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai, onde permaneceu por quase cinco anos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:05
JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras
A ministra destacou que, no caso, a pretensão do MPT era a de que a Petrobras procedesse a formas adequadas de separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na empresa
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:15
Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar como processo eletrônico
Atualmente, 935 processos envolvendo sentença estrangeira tramitam no STJ, sendo que 370 deles já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:30
Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF
Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:15
Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas
Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:30
Norma que regulamenta casamento civil de gays começa a valer em SP
Norma foi publicada pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2012; Na prática, não há mais o risco de o casamento ser negado pela Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Eletricista da Enersul receberá indenização por tempo de serviço
Indenização tem como base a maior remuneração recebida e totalizou o valor de R$ 69.894,93
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:00
TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR
O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:10
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:40
Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470
O réu foi condenado à pena de nove anos e cinco meses, além do pagamento de 450 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:20
Tráfico de drogas. Pedido para recorrer em liberdade. Não conhecimento.
Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:10
Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado
De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:50
Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
De acordo com a decisão, o assassinato foi direcionado exclusivamente à vítima, se estar relacionado com sua atividade profissional
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:05
O Supremo e as eleições
O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50
Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal
Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
