Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Substituição gera direito à compensação financeira