Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida.

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

Lei Maria da Penha: retratação da vítima não impede continuidade do processo

Lei Maria da Penha permite que a vítima desista do processo contra o agressor. Mas, para subprocurador, pode haver exceções que dão a possibilidade de continuidade do processo, mesmo nesta condição.

Auto colocação em risco exclui o crime?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Homem que invadiu emissora de TV armado segue preso em São Paulo

O vendedor de carros Moacir Camargo Borges, 32, que ontem invadiu armado o programa "Jogo da Vida", da TV Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), continua preso.

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal