TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Clipping de Legislação (Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento

O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.

Abusividade da restrição.

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus

Presidente Vidigal cassa liminar que impedia reajuste de tarifas de ônibus no Rio