ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Penalidade de advertência por escrito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Recurso de Embargos em Agravo de Instrumento

Agravo Regimental.

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte

Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT

Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Detran/RN condenado por dano moral

TJ condena casa de shows

Concessionária terá que trocar carro

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva

Autuação do Procon ocorreu em virtude de publicidade na campanha “Que bicho é esse?”

Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado

Mandantes do crime serão julgados em data ainda a ser definida.