Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização