TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

TJ mantém condenação de Estado

Ação de indenização por danos morais

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele

Apelação cível. Relação de consumo. Contrato de transporte ferroviário. Falha na prestação do serviço.

Alega o autor, em resumo, que em 07.08.2007 o trem no qual trafegava, que fazia o percurso Japeri x Central do Brasil, apresentou problemas mecânicos e parou entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque, ali permanecendo por aproximadamente 15 minutos com as portas fechadas e sem que houvesse qualquer esclarecimento aos passageiros. Diz que após esse lapso temporal

Responsabilidade civil. Danos morais. Embratel. Clonagem de linha telefônica.

Suspensão parcial dos serviços sem comunicação. Dano In Re Ipsa.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família

Transmissão do vírus HIV.

Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

Para o colegiado, a denúncia não trouxe indicativo mínimo de vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa.

Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por motivo torpe, qual seja vingança, bem como mediante o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro

O autor ficou tetraplégico em razão de um acidente de carro ocasionado por defeito no pneu, fornecido pela empresa