Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Município obrigado a doar remédio

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

TJ garante fornecimento de remédio

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Cultura contábil e modernidade

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas